Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde em 2025: Guia Completo para Dentistas

O que é o novo Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde?

A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os dentistas que prestam serviços como Pessoa Física estarão obrigados a emitir o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2240.

Esse recibo tem como objetivo aumentar a transparência, reduzir fraudes e facilitar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda dos pacientes. Neste guia, explicamos tudo o que você precisa saber para se adequar à nova exigência.

Como funciona o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um recibo eletrônico que registra os pagamentos de serviços odontológicos e outras atividades de saúde. Ele será armazenado eletronicamente na base de dados da Receita Federal e utilizado para:

• Pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda;
• Validação das despesas médicas na malha fina;
• Controle tributário sobre a receita dos profissionais de saúde.

Dica: Consulte o manual completo da Receita Federal para obter informações detalhadas sobre a emissão do recibo.

Quem deve emitir o Receita Saúde?

A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física, incluindo dentistas, médicos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da área da saúde.

Até 31 de dezembro de 2024, a emissão do Receita Saúde é facultativa. No entanto, a partir de 2025, torna-se obrigatória no momento do pagamento pelos serviços prestados.

Como emitir o Receita Saúde?

A emissão do recibo será feita exclusivamente pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo da Receita Federal (disponível na App Store e no Google Play);
• Sistema Carnê-Leão Web.

Dados necessários para emissão:

• Identificação do beneficiário (caso diferente do pagador);
• CPF do paciente;
• Valor pago pelo serviço;
• Data do pagamento;
• Descrição do serviço prestado.

Importante: A emissão retroativa é permitida até o prazo final de entrega da Declaração do IRPF do ano subsequente, desde que nenhum processo fiscal tenha sido iniciado.

Problemas Comuns e Como Resolver

Alguns profissionais podem enfrentar dificuldades ao tentar emitir o recibo pelo aplicativo da Receita Federal.

Erro mais comum:

"Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria."

Como resolver:

1. Acesse o Carnê-Leão Web pelo computador;
2. Na aba "Identificação", verifique se todas as informações estão preenchidas corretamente, especialmente a opção "Ocupação";
3. Tente emitir o recibo pelo computador;
4. Caso funcione no computador, volte a utilizar o aplicativo no celular normalmente;
5. Se o problema persistir, entre em contato com o Conselho Profissional para obter suporte.

Penalidades por Não-Conformidade

A falta de emissão do Receita Saúde ou a emissão com erros pode resultar em penalidades conforme a legislação tributária, incluindo:

• Multas por descumprimento fiscal;
• Sanções e fiscalizações da Receita Federal;
• Possibilidade de cair na malha fina.

Portanto, recomenda-se que os dentistas e outros profissionais de saúde ajustem seus processos o quanto antes para evitar complicações futuras.

Se deseja mais informações sobre o Receita Saúde, consulte o manual oficial da Receita Federal ou entre em contato com um contador especializado.

Fique atento e mantenha sua documentação fiscal em dia!

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